Assessoria Jurídica, Consultoria Jurídica, Correspondência Jurídica, Serviços Jurídicos e Notariais, Processo Judicial.

Direito Bancário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Imobiliário e Direito Previdenciário.

OAB/MT 30027.

Existem diversos fatores que podem levar alguém a procurar um advogado, mas de modo geral, sempre que sentir que algum direito seu está sendo lesado ou precisar tirar dúvidas sobre seus direitos, você pode procurar um advogado, que vai poder te ajudar em processos administrativos ou judiciais e também com consultas.

Existe uma tabela de honorários da OAB que indica valores mínimos determinados e também valores percentuais, porém, todo advogado é livre para cobrar valores superiores ao da tabela, dessa forma, não há como medir exatamente quanto a contratação vai custar.

Salvo algumas exceções, demanda judicial possui o chamado “valor de causa“. Tais valores incorporam o objetivo financeiro alvejado com a atividade ou a representação desta em meios financeiros. Os gastos decorrentes de um processo judicial são tabelados pelas normas do Tribunal Estadual, como emolumentos, diligências de oficial de justiça, perícias e afins. Já os valores iniciais ou finais (sucumbência) obedecem a regra de porcentagem do valor do processo (inc. II, do art. 145 da CFRB/1988 c/c art. 77 do CTN)..

Depende. Todos os valores gastos com custas para intimações, digitalização de termo ou condução de oficiais de justiças são de categoria do “ressarcimento” ou seja, ao longo do processo ou no fim, devem ser devolvidas pela parte perdedora, inclusive no casos de cobrança judicial.
A exceção à regra é pela parte que demonstrou impossibilidade de pagar custas e honorários advocatícios, recebendo para tanto a concessão de isenção no pagamento destes valores.

Via de regra, todos os processos possuem custas que devem obrigatoriamente serem pagos pelo contratante(a). Todavia, em alguns casos, em especial aqueles considerados Hipossuficiências (não possam arcar com custas processuais ou honorários) é concedida a Justiça Gratuita (art. 98 do CPC) – devidamente comprovada – ou seja, a isenção do pagamento das custas processuais, preparos e honorários sucumbenciais.

Não é possível afirmar com precisão porque existem inúmeras variáveis.
Entretanto, para não lhe deixar sem resposta, o prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa.
Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses e na federal é de 1 ano e 8 meses.
No sistema do juizado especial estadual esse prazo de tramitação média do processo (ajuizamento até baixa) é de 1 ano e 2 meses e no sistema do juizado especial federal, é de 11 meses.

O desenvolvimento do processo não depende exclusivamente do Advogado. Para você ter uma ideia de alguns fatores que influenciam no tempo de um processo: os prazos são contados em dias úteis; alguns Juízes possuem mais assessores e servidores do que outros; a complexidade da causa também interfere.

Assim como não é possível determinar a duração de um processo, também não há como saber seu resultado, sendo assim a obrigação de um advogado não é a de ganhar a causa – mesmo que esse seja o objetivo esperado – sua obrigação é fazer o que estiver ao seu alcance para que a causa seja ganha.

Segundo o Código de Ética da advocacia o advogado não pode prometer “CAUSA GANHA” ao cliente.
Tenho o dever de informar de maneira clara e de fácil entendimento sobre os riscos e consequências do processo, mas prometer êxito de causa é prática advocatícia vedada, irregular e indevida.

Formulário do site;
E-mail;
WhatsApp.

É muito simples, você entra em contato comigo para agendarmos seu atendimento virtual ou, se você preferir, já pode enviar sua dúvida/relato por texto ou áudio e documentos (fotos ou PDF).